Política de Privacidade e Proteção de Dados
Vigência: 23/04/2026
1. CONTROLADOR DOS DADOS
A empresa responsável pelo tratamento dos dados coletados nesta plataforma é a ITAPOA DIGITAL COMUNICAÇÃO E MARKETING, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.546.944/0001-64, com sede no Brasil.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS?
Para viabilizar a criação e participação nas Ações Solidárias, coletamos o mínimo necessário de informações:
- Organizadores: Nome completo, WhatsApp (para login e comunicação), E-mail (opcional) e Chave Pix (para recebimento dos valores das cotas).
- Apoiadores (Participantes): Nome e WhatsApp (para identificação no sorteio e contato em caso de premiação).
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador e registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação do Serviço: Permitir que Organizadores criem campanhas e Apoiadores adquiram cotas.
- Segurança: Autenticação via WhatsApp e prevenção de fraudes.
- Comunicação: Envio de notificações sobre status de pedidos, recuperação de senha e resultados de sorteios.
- Cumprimento Legal: Atender obrigações fiscais e judiciais quando solicitadas.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ITAPOA DIGITAL não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Entre Usuários: O Organizador da campanha tem acesso ao Nome e WhatsApp dos Apoiadores para conferência de pagamentos e contato com o ganhador.
- Autoridades: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
Adotamos medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia de senhas (Hash) e conexão segura (HTTPS/SSL) em todas as transações. Seus dados são armazenados em servidores seguros e permanecem retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou conforme prazos legais (ex: 6 meses para logs de acesso).
6. SEUS DIREITOS (TITULAR)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar os dados que possuímos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão de seus dados (desde que não haja obrigação legal de retenção ou pendências financeiras na plataforma).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de suporte oficial.
7. COOKIES
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do sistema (como manter sua sessão de login ativa). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.